A Prefeitura de Alcinópolis, em consonância com as orientações do Ministério Público (MP) e com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforça a exigência de apresentação da carteira de vacinação atualizada para a efetivação de matrículas na rede municipal de ensino. O objetivo principal é fortalecer a prevenção de doenças imunopreveníveis e garantir um ambiente escolar seguro.

A obrigatoriedade da vacinação para matrícula segue a Resolução nº 124/SES/MS, que determina a apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) tanto na rede pública quanto na privada em todo o estado.

Atuação Conjunta: A medida é fruto da atuação conjunta entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Resultados Expressivos: A iniciativa já demonstra impacto positivo na saúde pública. Dados recentes apontam um acréscimo de cerca de 40 mil doses aplicadas em Mato Grosso do Sul em comparação com 2023, com avanços significativos em imunizantes como Hepatite B e Rotavírus.

Orientação aos pais

A Administração Municipal de Alcinópolis está trabalhando de forma integrada entre as secretarias de Saúde e Educação e orienta pais e responsáveis:

Procurar a Unidade de Saúde de referência para manter o esquema vacinal de crianças e adolescentes em dia.

A vacinação é destacada não apenas como um ato de cuidado coletivo, mas como um dever legal e um compromisso com o futuro e o bem-estar da população.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e o cumprimento das normativas que promovem a saúde pública.

Fonte: MS Todo Dia